Condicionantes
Condicionante que se cumpre e se comprova.
A licença vem com obrigações. O LICERE lê cada condicionante, separa o que é obrigação do que é orientação, diz até quando cumprir e como comprovar, e aponta o que está vago antes que vire problema.
Classificação
Condicionante ou orientação; com reporte ou sujeita a fiscalização; prazo fixo, periódico, por acontecimento ou contínuo.
Leitura
Para cada condicionante, o que ainda falta para ela ser cumprida e comprovada: parâmetro, ponto, frequência, forma de reporte.
Condicionante
Realizar monitoramento da qualidade da água periodicamente.
O que a leitura aponta
- Classificaçãoobrigação · com reporte · periódica
- Parâmetrosnão definidos
- Pontos de coletanão definidos
- Frequência"periodicamente"
- Forma de comprovaçãonão definida
Base pública
Em Goiás, a lei manda que a condicionante seja proporcional ao porte e ao potencial poluidor do empreendimento (Lei 20.694, art. 32, § 2º).
Para quem
Quem recebeu a licença e precisa cumprir, e a consultoria que escreve o plano de controle.