A minha previsão é que o licenciamento ambiental será um dos grandes casos de aplicação da inteligência artificial no Brasil. É um trabalho que exige reunir informações de muitas fontes, integrar conhecimentos de várias áreas e analisar documentos que chegam a centenas de páginas. Os sistemas de IA já oferecem recursos para apoiar essas atividades, e sua aplicação tende a se ampliar à medida que as ferramentas amadurecem.
Com base nos meus 20 anos de experiência em licenciamento ambiental e na minha atuação também no mercado de inteligência artificial, vejo uma consequência que vai além da produtividade. Parte da análise hoje contratada pelo empreendedor poderá ser executada na própria infraestrutura da autoridade licenciadora. A tecnologia que agora permite às consultorias entregar mais estudos poderá, adiante, reduzir a demanda por alguns dos serviços que elas vendem.
Um mercado organizado em torno dos estudos
Desde a consolidação da política ambiental brasileira, especialmente a partir da década de 1980, o licenciamento se estruturou em grande medida em torno da produção e da análise de estudos. A Política Nacional do Meio Ambiente, a Resolução CONAMA nº 001/1986 e o desenvolvimento dos instrumentos de avaliação de impacto ambiental ajudaram a estabelecer uma rotina em que empreendedores contratam equipes especializadas para levantar informações, interpretar dados e apresentar conclusões à autoridade licenciadora.
Estudos de Impacto Ambiental, relatórios de acompanhamento, programas ambientais e documentos de atendimento a condicionantes podem mobilizar equipes multidisciplinares e resultar em centenas ou milhares de páginas. Há razões técnicas e institucionais para isso: os impactos precisam ser investigados, as conclusões justificadas e as decisões submetidas a controle e participação. Mas também se consolidou uma forma particular de organizar o trabalho: transformar informações ambientais em documentos analíticos e narrativos para que outra equipe possa examiná-los.
A necessidade de conhecer o empreendimento e o ambiente que ele afetará não se confunde com a necessidade de transportar esse conhecimento por meio de um relatório extenso.
A primeira mudança será muito bem recebida
A aplicação mais imediata da inteligência artificial nas consultorias é o aumento de produtividade. Sistemas capazes de pesquisar documentos, organizar referências, compatibilizar informações, elaborar minutas e revisar relatórios permitem entregar mais estudos com a mesma equipe ou manter o volume de entregas com equipes menores. É natural que esse primeiro movimento seja recebido como uma oportunidade de eficiência e competitividade.
Do lado das autoridades licenciadoras, a mesma tecnologia permite localizar informações, comparar documentos, identificar inconsistências e apoiar a análise técnica de processos volumosos.
Consultorias e autoridades podem, assim, começar a automatizar duas etapas complementares de uma mesma cadeia: a produção dos relatórios e sua leitura.
O que inicialmente parece apenas uma melhoria de desempenho pode, no entanto, abrir uma questão mais profunda sobre a própria necessidade de algumas etapas dessa cadeia.
Quando um agente começa a escrever para outro
É aqui que começa a minha dúvida sobre a continuidade desse arranjo. Se a consultoria usa um agente de IA para produzir um relatório de 200 ou 300 páginas, e a autoridade usa outro para lê-lo, por que essa informação precisa percorrer exatamente o caminho que desenhamos para pessoas?
É nessa sequência que identifico uma possível redundância. O primeiro agente reúne evidências e as organiza em textos, tabelas e figuras. O segundo recebe o documento, identifica os dados, procura suas fontes e reconstrói as relações necessárias à análise. Parte desse percurso poderia ser encurtada se as informações estivessem disponíveis em bases estruturadas, com origem e rastreabilidade.
Um agente é um sistema de IA que usa ferramentas para executar tarefas. A comunicação entre agentes permite que esses sistemas troquem solicitações e resultados diretamente. O protocolo aberto A2A, por exemplo, prevê essa interação por meio de textos, arquivos e dados estruturados.
Documentos narrativos continuarão importantes para a transparência, a fundamentação das decisões e a participação pública. Minha previsão é que deixem de ser o principal meio de troca de informações entre os sistemas de empreendedores e autoridades licenciadoras.
A autoridade passa a executar análises que hoje recebe prontas
A consequência mais profunda aparece quando a autoridade, além de receber informações estruturadas, passa a reunir as ferramentas e a capacidade necessárias para executar parte da análise hoje encomendada às consultorias. A troca de formato, por si só, não determina quem realiza a análise. É a possibilidade de o destinatário executar esse trabalho que altera a demanda.
Imagino os dados produzidos no empreendimento, em levantamentos de campo ou em monitoramentos, sendo disponibilizados à autoridade após sua validação, na periodicidade adequada. Cada registro estaria associado à origem, ao método, ao período e ao responsável. O empreendedor forneceria também as características específicas do projeto: localização, estruturas, atividades e intervenções pretendidas.
O agente da autoridade combinaria esse material com estudos anteriores e bases públicas, utilizando ferramentas de cálculo e análise espacial para produzir suas próprias avaliações. Esse funcionamento dependeria da integração entre bases de dados, ferramentas analíticas e sistemas de IA, incorporada à rotina do órgão licenciador.
Nesse desenho, a informação primária continua exigindo trabalho para ser produzida e ter sua qualidade demonstrada. A investigação ambiental, a responsabilidade técnica e a fundamentação das decisões permanecem necessárias. A mudança está na contratação, a cada entrega, de toda a sequência de organização, interpretação e consolidação das informações: parte desse trabalho passaria a ser executada pela própria autoridade.
Uma consultoria pode produzir uma análise tecnicamente consistente e, ainda assim, deixar de ser contratada para realizá-la.
A euforia pode anteceder a perda de contratos
Volto, então, à consultoria que, no início dessa transformação, estava entregando a mesma quantidade de estudos com equipes menores. O ganho de produtividade parecia uma oportunidade. Mas, à medida que essas capacidades forem incorporadas à rotina das autoridades licenciadoras, minha previsão é que diminua a contratação de análises que esses órgãos passem a executar diretamente.
Essa mudança alcança uma parcela central do trabalho das consultorias ambientais, a produção de estudos e relatórios analíticos e narrativos. Atividades hoje realizadas por equipes passam a ser executadas com sistemas de IA, enquanto o trabalho humano se concentra na produção e validação de dados primários, na definição de critérios técnicos, na direção desses sistemas e na verificação das análises. São tarefas que continuam exigindo conhecimento e responsabilidade, mas que poderão ser realizadas com equipes substancialmente menores.
Essa reorganização também poderá alterar a estrutura comercial do setor. Empreendedores poderão internalizar tarefas antes contratadas; consultorias menores poderão disputar entregas que exigiam estruturas maiores; e empresas especializadas em dados, métodos e infraestrutura tecnológica poderão ocupar novas posições. A transição ocorrerá em velocidades diferentes, conforme a capacidade tecnológica e institucional de cada organização, sem depender de uma mudança simultânea em todos os órgãos licenciadores.
Já percebo o uso de inteligência artificial entre os três principais atores do licenciamento ambiental brasileiro: consultorias, empreendedores e autoridades licenciadoras. Esse uso ainda é incipiente e pouco coordenado, mas sua intensificação me parece inevitável. À medida que essas tecnologias forem incorporadas às rotinas do setor, a mudança alcançará a própria atividade de licenciamento: quem produz os dados, quem executa as análises e quais serviços precisam ser contratados para fundamentar uma decisão.